Termos e Condições

Condições e termos gerais de venda online

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online Amor de Chocolate por Carlos Gabriel Palma Costa, com sede na Av. Da Junqueira, Valadares, Vila Nova de Gaia , sob o número de identificação de pessoa singular 182409120 ,  doravante designada “Amor de Chocolate”.

  • A Amor de Chocolate pode modificar a informação e oferta comercial de qualquer produto sem aviso prévio;
  • Todo e qualquer preço apresentado na loja virtual pode ser alterado sem aviso prévio e encontram-se sujeito a rutura de stock;
  • No caso de qualquer encomenda que não possa ser satisfeita, em parte ou na totalidade, o cliente será oportunamente contactado de modo a encontrar-se uma solução adequada para regularizar a situação;
  • Todos e quaisquer artigos à venda online estão sujeitos a rutura de stock;

 

Obrigações do consumidor

O utilizador compromete-se a:

  • Facultar dados pessoais e moradas corretas; não utilizar identidades falsas; respeitar os limites de encomendas impostos. Caso algum dos dados fornecidos esteja incorreto, ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Amor de Chocolate declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Amor de Chocolate reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Amor de Chocolate ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Amor de Chocolate.

 

Encomendas

  • As encomendas realizadas na loja virtual por transferência bancária têm um prazo máximo de 48 horas para que o pagamento se efetue. Passado este prazo a encomenda será cancelada;
  • Confirmado o pagamento, inicia-se a preparação da sua encomenda.
  • O prazo de envio varia entre 2 a 5 dias úteis, consoante o volume da encomenda.
  • O(s) seu(s) artigo(s) será(ão) sempre transportado(s) em embalagem apropriada para que chegue ao destinatário em perfeitas condições, quer no Inverno, quer no Verão.
  • A Amor de Chocolate reserva o direito de não proceder ao envio do(s) seu(s) artigo(s) no caso de condições climatéricas específicas que considere inadequadas e que possam de alguma forma por em causa a boa qualidade e apresentação do produto, avisando nesse caso e logo que possível o cliente.
  • A todas as encomendas será acrescido o valor 4.00€, de custos de transporte para Portugal Continental, sendo que estes serão grátis em compras iguais ou superiores a 30.00€.
  • As encomendas para entrega nos Açores , Madeira ou fora do país terão que ser previamente pedidas através dos nossos contatos de modo a estimar a viabilidade da entrega e os seus custos.
  • Todas as encomendas finalizadas depois das 12.00 horas de sexta-feira, serão entregues a partir de segunda feira da seguinte semana, pois durante o fim de semana não se entregam encomendas.
  • É imprescindível a presença de alguém para receber o seu pedido, pois só garantimos toda a qualidade do produto até ao limite da hora de entrega.
  • Caso não se encontre ninguém na morada indicada para receber a encomenda dentro do horário definido, o transportador tentará entrar em contacto para o número disponibilizado na ordem de compra de forma a programar outra hora/data de entrega.
  • Nesta situação, como o produto será entregue fora da hora limite, a Amor de Chocolate não se responsabiliza pela qualidade e apresentação deste.
  • Se no espaço de uma semana não for possível efetuar a entrega, por causa imputável ao cliente, consideramos a impossibilidade definitiva de entrega do produto, sem direito a qualquer reembolso.
  • Os dados do cliente têm que ser total e corretamente preenchidos. O seu preenchimento incorreto ou incompleto pode implicar a não expedição do pedido ou impedir o sucesso da expedição e entrega.
  • O chocolate deve sempre ser conservado em local seco e fresco, não devendo estar exposto nem ao sol, ao calor, nem a ambientes húmidos. Por isso temos cuidados especiais no seu transporte, especialmente na época de Verão.

 

Meios de pagamento

  • Todos os produtos enviados devem ser verificados no ato da entrega. Caso a embalagem se encontre danificada, esta não deverá ser aceite, e deve ser devolvida de imediato à empresa de transporte, justificando o motivo da devolução. Assim que possível deve também informar a Amor de Chocolate, através do e-mail paula@amordechocolate.pt para que possamos regularizar a situação.
  • O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de devolução nas devidas condições de utilização sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
  • Para exercer este direito, o Utilizador deve indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita pelo e-mail paula@amordechocolate.pt dentro do prazo acima definido.
  • A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.
  • A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados pelo mesmo meio com que os recebeu para a morada que for indicada pela Amor de Chocolate em resposta à comunicação feita pelo e-mail paula@amordechocolate.pt .
  • Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
  • Após receção da devolução na Amor de Chocolate, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda) e despesa de transporte. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
  • O método de reembolso do valor a devolver é feito para a conta bancária indicada pelo utilizador ou emissão de cheque para a morada indicada por este. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
  • De acordo com Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, e dado que o chocolate obedece a requisitos de temperatura específicos, a devolução injustificada do produto não será aceite. No entanto a Amor de Chocolate tudo fará para que o objetivo de bem servir os nossos clientes seja uma realidade e procurará com o cliente uma solução satisfatória sempre que possível.
  • Nos produtos personalizados, a devolução não é aceite.

Informação ao consumidor

De acordo com a Lei 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio o foro competente é:

CICAP – Centro de Informação de Consumo de Arbitragem do Porto

  • Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto.
  • Telefone: 225508349/ Fax: 225026109
  • E-mail: cicap@cicap.pt
  • Web: www.cicap.pt/

 

Responsabilidades

  • Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Amor de Chocolate estão de acordo com a Lei Portuguesa.
  • A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Amor de Chocolate não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Amor de Chocolate houver impossibilidade de prestação de serviço, a Amor de Chocolate não será responsável por eventuais prejuízos.
  • As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Amor de Chocolate qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
  • Todas as comunicações/reclamações devem ser efetuadas para o e-mail paula@amordechocolate.pt

 

Política de privacidade

Que dados pessoais são recolhidos e como são recolhidos

  • O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa.
  • Na Amor de Chocolate procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

Formulários de contacto

  • Os dados recolhidos são exatamente aqueles descritos em cada formulário, pedimos sempre os dados mínimos. Os dados inseridos poderão ser mantidos durante o tempo necessário à prestação do serviço pretendido. Os dados poderão ser apagados se utilizador manifestar essa intenção, para isso basta enviar uma mensagem a partir do formulário de contacto deste site requerendo o direito ao esquecimento.

Cookies

  • Se tem uma conta e iniciar sessão neste site, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador. Ao iniciar a sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano. Se selecionar “Lembrar-me”, a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de início de sessão serão removidos.

O que fazemos com os seus dados

  • A Amor de Chocolate garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade.

Marketing directo

  • Com o seu consentimento expresso na criação de conta cliente ou no formulário de newsletters, para efeitos de marketing direto, para que receba emails, por parte da Amor de Chocolate com informações sobre novidades, oportunidades e promoções que lhe possam interessar.

Gestão de Cliente

  • Para lhe enviarmos as suas compras online para casa. Para o informarmos quando o sua compra estiver pronta para ser levantada na nossa morada.
  • Circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais quando a executa um contrato de compra e venda de produtos ou serviços à Amor de Chocolate.

A quem transmitimos os seus dados

  • Sempre que necessário a Amor de Chocolate poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros, nomeadamente a empresas transportadoras de mercadorias, apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio.
  • Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.
  • A Amor de Chocolate não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

Que direitos tem sobre os seus dados

  • Direito de acesso à informação
    Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela Amor de Chocolate, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.
  • Direito de retificação
    Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.

Direito de apagamento

Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.

Direito à portabilidade

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.

Direito de oposição

Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento

Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:

  • Suspensão do tratamento;
  • Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas

  • Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da Amor de Chocolate com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.
  • Pode exercer estes direitos por escrito, através do e-mail paula@amordechocolate.pt.

Como são protegidos os seus dados

  • Todos os dados recolhidos são encriptados através da utilização de um certificado de segurança — SSL. Os dados são armazenados numa base de dados e utilizados exclusivamente pela Amor de Chocolate
  • Procedemos permanentemente à monitorização dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Procedimentos previstos perante uma violação de dados

  • Caso aconteça uma ocorrência de violação de dados, a Amor de Chocolate obrigatoriamente notificará a autoridade de controlo e os titulares dos dados pessoais do facto. Nas situações de violações graves, a notificação à autoridade de controlo deverá ocorrer no prazo máximo de 72 horas.