Termos e Condições

Condições e termos gerais de venda online

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online Amor de Chocolate por Carlos Gabriel Palma Costa, com sede na Av. Da Junqueira, Valadares, Vila Nova de Gaia , sob o número de identificação de pessoa singular 182409120, doravante designada “Amor de Chocolate”.

• A Amor de Chocolate pode modificar a informação e oferta comercial de qualquer produto sem aviso prévio;
• Todo e qualquer preço apresentado na loja virtual pode ser alterado sem aviso prévio e encontram-se sujeito a rutura de stock;
• No caso de qualquer encomenda que não possa ser satisfeita, em parte ou na totalidade, o cliente será oportunamente contactado de modo a encontrar-se uma solução adequada para regularizar a situação;
• Todos e quaisquer artigos à venda online estão sujeitos a rutura de stock;

Obrigações do consumidor

O utilizador/cliente compromete-se a:

• Declarar que leu e concordou com estes termos e condições; que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, que tem possibilidade legal para contratar e que utilizará meios de pagamento próprios;
• Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Aceitar que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, directiva Comunitária ou tratado internacional.Facultar dados pessoais e moradas corretas; não utilizar identidades falsas; respeitar os limites de encomendas impostos. Caso algum dos dados fornecidos esteja incorreto, ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Amor de Chocolate declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Amor de Chocolate reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Amor de Chocolate ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Amor de Chocolate.
• É expressamente proibido, a menores de 18 anos, comprar bebidas alcoólicas na Amor de Chocolate. Ao clicar num produto desta tipologia aparecerá nas descrições que o produto não pode ser vendido a menos de 18 anos, ao clicar na compra está a confirmar que é maior de 18 anos. A Amor de Chocolate não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelos utilizadores.

Descrição dos Artigos

Todos os artigos apresentados no website Amor de Chocolate são descritos da forma mais rigorosa possível. Os utilizadores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contactar a Amor de Chocolate através do email geral@mordechocolate.pt ou do número de telefone. Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do website Amor de Chocolate poderão diferir das cores reais. A Amor de Chocolate não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.

Encomendas

• Confirmado o pagamento escolhido pelo utilizador, inicia-se a preparação da sua encomenda. Consulte os meios de pagamento disponíveis em Métodos de Pagamento.
• O prazo de envio varia entre 2 a 5 dias úteis, consoante o volume da encomenda.
• Para os produtos personalizados a previsão varia entre 25 dias ou mais, consoante as várias especificidades relativas a estes produtos. Nestes casos será sempre recomendável solicitar previamente um prazo através do email geral@amordechocolate.pt.

Entregas

• O(s) seu(s) artigo(s) será(ão) sempre transportado(s) em embalagem apropriada para que chegue ao destinatário em perfeitas condições, quer no Inverno, quer no Verão.
• A Amor de Chocolate reserva o direito de não proceder ao envio do(s) seu(s) artigo(s) no caso de condições climatéricas específicas que considere inadequadas e que possam de alguma forma por em causa a boa qualidade e apresentação do produto, avisando nesse caso e logo que possível o cliente.
• A todas as encomendas será acrescido o valor 5.00€, de custos de transporte para Portugal Continental, sendo que estes serão grátis em compras iguais ou superiores a 30.00€, excluindo todos os produtos personalizados e cujo valor é calculado consoante o volume da encomenda.
• As encomendas para entrega nos Açores , Madeira ou fora do país terão que ser previamente pedidas através do email geral@amordechocolate.pt de modo a estimar a viabilidade da entrega e os seus custos.
• Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Não efetuamos envios ou entregas nos fins-de-semana e em feriados nacionais.
• É imprescindível a presença de alguém para receber o seu pedido, pois só garantimos toda a qualidade do produto até ao limite da hora de entrega.
• Caso não se encontre ninguém na morada indicada para receber a encomenda dentro do horário definido, o transportador tentará entrar em contacto para o número disponibilizado na ordem de compra, de forma a programar outra hora/data de entrega.
• Nesta situação, como o produto será entregue fora da hora limite, a Amor de Chocolate não se responsabiliza pela qualidade e apresentação deste.
• Os dados do cliente têm que ser total e corretamente preenchidos. O seu preenchimento incorreto ou incompleto pode implicar a não expedição do pedido ou impedir o sucesso da expedição e entrega:
• Os contactos telefónicos dos destinatários devem ser disponibilizados para facilitar as entregas;
• Caso se tratem de envios para empresas, deve constar sempre a pessoa de contacto;
• Caso seja facultado um código postal incorreto, e se houver necessidade de reexpedição, essa reexpedição terá o valor de um novo envio;
• Caso a mercadoria seja devolvida automaticamente ou por ordem do cliente, a devolução terá o custo de um novo envio.
• Não  será aceite a abertura de mercadorias antes de a mesma estar entregue (não é permitida verificação enquanto o destinatário não assinar e facultar o NIF).
• Se no espaço de 16 dias após a expedição, não for possível efetuar a entrega, a mercadoria será devolvida aos nossos serviços.
• Após esse prazo de 16 dias , e nos de 5 dias subsequentes, o cliente poderá solicitar novo envio mediante respetivo pagamento.
• Após esse prazo de 5 dias a mercadoria será destruída, não tendo o cliente direito a qualquer reembolso ou indemnização.
• Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente deverá enviar um e-mail para geral@amordechocolate.pt.
• A Amor de Chocolate não se responsabiliza por anomalias na entrega (que forem ocorridas pela transportadora por si contratada), atrasos causados por circunstâncias fora do seu controlo, como, por exemplo, conflitos laborais em geral, condições climáticas extremas, alterações nos regulamentos governamentais, problemas técnicos, corte elétrico, falhas nas telecomunicações, ou atrasos nos serviços devido às circunstâncias acima descritas. Estas circunstâncias implicam que não há responsabilidades por indemnizações ou outras consequências. Caso ocorra alguma situação deste tipo, a Amor de Chocolate vai informá-lo(a) no início e no fim da situação em questão.
• O chocolate deve sempre ser conservado em local seco e fresco, não devendo estar exposto nem ao sol, ao calor, nem a ambientes húmidos. Por isso temos cuidados especiais no seu transporte, especialmente na época de Verão.

Devoluções

• O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de devolução nas devidas condições de utilização sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
• Para exercer este direito, o Utilizador deve indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição.A comunicação deverá ser enviada para paula@amordechocolate.pt dentro do prazo acima definido.
• A embalagem deve ser devolvida completa, para a morada que for indicada pela Amor de Chocolate em resposta à comunicação feita pelo e-mail paula@amordechocolate.pt, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.
• A Amor de Chocolate não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso.
• Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído.
• Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos serão suportados exclusivamente pelo cliente.
• Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
• O método de reembolso do valor a devolver é feito para a conta bancária indicada pelo cliente,e inclui o valor dos portes de entrega ao cliente, caso tenha havido lugar a este pagamento.
• O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
• De acordo com Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, e dado que o chocolate obedece a requisitos de temperatura específicos, a devolução injustificada do produto não será aceite, bem como se os produtos forem abertos. No entanto a Amor de Chocolate tudo fará para que o objetivo de bem servir os nossos clientes seja uma realidade e procurará com o cliente uma solução satisfatória sempre que possível.
• Nos produtos personalizados, a devolução não é aceite.

Informação ao consumidor

De acordo com a Lei 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio o foro competente é:

CICAP – Centro de Informação de Consumo de Arbitragem do Porto

• Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto.
• Telefone: 225508349/ Fax: 225026109
• E-mail: cicap@cicap.pt
• Web: www.cicap.pt/

Responsabilidades

• Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Amor de Chocolate estão de acordo com a Lei Portuguesa.
• A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Amor de Chocolate não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Amor de Chocolate houver impossibilidade de prestação de serviço, a Amor de Chocolate não será responsável por eventuais prejuízos.
• As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Amor de Chocolate qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
• Todas as comunicações/reclamações devem ser efetuadas para o e-mail geral@amordechocolate.pt ou paula@amordechocolate.pt